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CMN libera novas condições de financiamento para fertilizantes e minerais críticos
Economia

CMN libera novas condições de financiamento para fertilizantes e minerais críticos

28/08/2026·545 palavras
O Conselho Monetário Nacional aprova facilidades de crédito emergencial para importação e exportação de fertilizantes e minerais críticos, impactando a cadeia de suprimentos agrícola e industrial brasileira.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), novas condições de crédito do Plano Brasil Soberano para empresas das cadeias de fertilizantes e minerais críticos, em resposta aos efeitos das tarifas dos Estados Unidos e da instabilidade no comércio internacional. As medidas incluem acesso a capital de giro para o setor de fertilizantes, redução dos encargos para determinados projetos de minerais críticos e mais prazo para solicitar financiamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo a Agência Brasil.

Para as empresas de fertilizantes, a principal mudança é a inclusão de linhas de capital de giro no programa. Até então, os recursos disponíveis para o setor estavam restritos à aquisição de bens de capital e à realização de investimentos.

Na cadeia de minerais críticos e estratégicos, o CMN estabeleceu encargo financeiro de 3% ao ano para financiamentos destinados à aquisição de bens de capital e a investimentos. Segundo o governo, a medida busca estimular atividades de beneficiamento, refino e transformação desses minerais no Brasil.

A inclusão do capital de giro busca atender às características do ciclo financeiro da indústria de fertilizantes. As empresas precisam pagar pelos insumos importados antes de receber os recursos provenientes das vendas aos produtores rurais, o que gera necessidade de liquidez no curto prazo.

Antes da decisão do CMN, as empresas enquadradas no setor podiam recorrer ao Plano Brasil Soberano para financiar investimentos e aquisição de bens de capital, mas não tinham acesso às linhas de capital de giro.

O governo afirma que as mudanças buscam preservar a atividade econômica, o emprego e a renda em setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pelas incertezas no comércio internacional.

Para a cadeia de minerais críticos e estratégicos, os encargos financeiros foram estabelecidos em 3% ao ano nos financiamentos destinados a bens de capital e investimentos. A medida busca incentivar projetos que ultrapassem a etapa de extração e incorporem atividades de maior valor agregado em território brasileiro, como beneficiamento, refino e transformação dos minerais.

O CMN também prorrogou por 12 meses o prazo para apresentação dos pedidos de financiamento ao BNDES. Com a mudança, a data-limite passa a ser 31 de dezembro de 2027.

A definição das empresas elegíveis cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e ao Ministério da Fazenda, conforme as regras estabelecidas pelas portarias que regulamentam o Plano Brasil Soberano. Podem se enquadrar empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem insumos intermediários ou extraem minerais utilizados na fabricação desses produtos, de acordo com a Agência Brasil.

As mudanças ocorrem em um período de pressão sobre o comércio internacional de fertilizantes. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o comércio mundial desses produtos caiu 30% entre janeiro e abril de 2026, de 58 milhões para 41 milhões de toneladas, em comparação com o mesmo período de 2025.

Os preços dos fertilizantes subiram 25% entre fevereiro e maio, com aumentos mais acentuados entre os nitrogenados, conforme os dados citados. No Brasil, as importações de fertilizantes recuaram 7% até julho de 2026, movimento atribuído ao encarecimento dos produtos no mercado internacional.

O país importa aproximadamente 75% dos fertilizantes que consome, o que aumenta a exposição do setor agrícola às oscilações internacionais de preços e a eventuais interrupções no fornecimento.

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A decisão do CMN é uma resposta direta a uma crise de abastecimento que já comprime margens ao longo de toda a cadeia agrícola. Ao incluir capital de giro no Plano Brasil Soberano, o governo reconhece que o problema não é só de investimento de longo prazo: é de caixa imediato. Empresas de fertilizantes que importam insumos pagam antes de vender, e sem crédito de curto prazo acessível, esse descasamento pode travar operações mesmo em empresas solventes. A medida tende a aliviar esse gargalo, mas o efeito prático depende de quanto do crédito vai chegar às empresas menores, que costumam ter mais dificuldade de acessar linhas do BNDES.

Para minerais críticos, a redução do encargo para 3% ao ano é um sinal de que o governo quer acelerar o processamento doméstico, em vez de exportar minério bruto e importar o produto refinado depois. Esse movimento tem lógica industrial e de segurança de abastecimento, mas o prazo até dezembro de 2027 para protocolar pedidos é relativamente curto para projetos de beneficiamento, que costumam demandar licenciamento ambiental e infraestrutura antes de qualquer contratação de crédito.

No plano político, a medida reforça a narrativa do governo de resposta ativa aos efeitos das tarifas norte-americanas, sem acionar instrumentos mais polêmicos como subsídio direto ou controle de preços. O risco é que o crédito emergencial resolva o problema de liquidez no curto prazo, mas não reduza a dependência estrutural de fertilizantes importados, que segue em torno de 75% do consumo nacional.

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