Autoridade Palestina retoma plano para criar estatal do petróleo
Proposta de criação de estatal petrolífera palestina com potencial impacto indireto em mercados de energia e comércio regional, mas sem urgência imediata para operadores de comex.
O ministro das Finanças da Autoridade Nacional Palestina, Istifan Salamé, propôs a criação de uma estatal petrolífera palestina para enfrentar a grave escassez de combustível na Cisjordânia ocupada. A informação foi publicada pelo Monitor Mercantil e pelo Democrata.
O plano prevê a criação da chamada Companhia Nacional de Petróleo, retomando uma decisão que o gabinete palestino havia adotado em 2018. A nova entidade assumiria especificamente a compra e o transporte do combustível importado de Israel, funções hoje acumuladas pela Autoridade do Petróleo.
O próprio Salamé explicou o problema de governança que a proposta pretende resolver. "Atualmente, a Autoridade do Petróleo é responsável por estabelecer políticas, regulamentar e supervisionar e, ao mesmo tempo, realiza processos operacionais relacionados à compra, venda e transporte. Isso constitui uma deficiência na governança e, portanto, há necessidade de separar essas funções", declarou o ministro.
O modelo seguiria o padrão de outras empresas estatais palestinas existentes, como as responsáveis pela gestão da eletricidade e do fornecimento de água.
Salamé também revelou, em declaração reproduzida pelas mesmas publicações, que há operações de contrabando de combustível no mercado palestino. As autoridades trabalham para determinar o alcance dessas operações e combatê-las conforme a legislação vigente, mas a magnitude do problema não foi quantificada publicamente.
O anúncio ocorre em meio a uma crise institucional profunda. A Autoridade Nacional Palestina alertou que só conseguirá pagar 50% dos salários dos servidores públicos até o final do ano, em razão das restrições impostas por Israel à atividade econômica e financeira, à circulação de pessoas e ao transporte rodoviário. A fonte não especifica o total da folha de pagamento nem o número de servidores afetados.
A escassez de energia nos territórios palestinos não é um fenômeno recente. Em outubro de 2018, o coordenador humanitário das Nações Unidas para o território palestino ocupado, Jamie McGoldrick, alertou que os habitantes da Faixa de Gaza viviam com apenas quatro horas de energia elétrica por dia devido à falta de combustível, segundo reportagem da ONU Brasil daquele período. Os dados de desemprego e dependência de ajuda humanitária citados naquele momento são de 2018 e não refletem necessariamente a situação atual.
Pontos sem definição
A proposta ainda não tem prazo formal para implementação. As fontes disponíveis não informam o capital inicial ou a estrutura de financiamento da nova entidade, o volume de combustível atualmente importado de Israel pela Autoridade do Petróleo, nem a posição do governo israelense sobre a iniciativa. O marco regulatório que disciplinaria a Companhia Nacional de Petróleo também não foi detalhado publicamente.
O fato de a decisão de gabinete que embasa a proposta datar de 2018, indica que a ideia tramita há pelo menos oito anos sem ter sido implementada.
FUP Explica
A proposta tem peso político e institucional antes de qualquer coisa. Separar as funções regulatórias das operacionais dentro da estrutura de gestão de combustíveis é uma reforma de governança que, em tese, reduz conflito de interesse e abre espaço para maior controle sobre o contrabando, que o próprio ministro admitiu existir sem conseguir dimensionar. O problema é que a iniciativa já foi aprovada em gabinete em 2018 e nunca saiu do papel, o que coloca em dúvida a capacidade institucional da ANP de executar a medida agora, em meio a uma crise financeira que já comprime o pagamento de servidores.
O contexto econômico torna o cenário ainda mais delicado. Uma autoridade que admite não conseguir pagar a folha completa de funcionários públicos até o fim do ano dificilmente terá fôlego para capitalizar uma nova empresa estatal, contratar pessoal e estruturar operações de compra e transporte de combustível em escala. Sem detalhes sobre financiamento, a proposta corre o risco de ser mais um anúncio sem desdobramento prático no curto prazo.
Para o tema energia no contexto regional, o caso ilustra como restrições políticas e de acesso, mais do que ausência de demanda, determinam a crise de abastecimento nos territórios palestinos. A dependência de importação de combustível de Israel, com todas as restrições que isso implica, é o nó central que uma estatal palestina, por si só, não resolve, porque o problema não é quem compra, mas sob quais condições a compra pode acontecer.
