Argentina amplia supervisão sobre corredor fluvial essencial para Brasil e Mercosul
Argentina estabelece novo órgão de controle para concessão de via navegável estratégica. Relevante para exportadores brasileiros que usam rotas fluviais do Mercosul.
A Argentina formalizou, nesta segunda-feira (10), o funcionamento do Conselho de Controle da Via Navegável Troncal, órgão criado para acompanhar tecnicamente a concessão privada da principal rota de comércio exterior do país. O Conselho monitora a gestão da Vías Navegables Argentina S.A., empresa responsável pela administração da hidrovia.
O Conselho integra representantes de províncias, usuários, áreas técnicas e sociais, além da autoridade de controle. Seu funcionamento se organiza em torno de um Plenário com reuniões bimestrais e de seis comissões especializadas: seguimento do tráfego e regime econômico; gestão ambiental; segurança para navegação e tecnologia; infraestrutura, obras e serviços associados; manutenção e melhora do sistema; e desenvolvimento federal e logística regional.
A Agência Nacional de Portos e Navegação da Argentina (ANPYN) realizará apresentações bimestrais aos integrantes sobre o estado geral da navegação, obras realizadas, programas de manutenção e investimento, e evolução do tráfego, segundo o Portal Portuario. As atas, recomendações aprovadas e resoluções da presidência do Conselho terão caráter público e serão divulgadas no site oficial do órgão, com ressalva para informações sujeitas a confidencialidade comercial, contratual ou de segurança nacional.
A Via Navegável Troncal integra o Sistema Navegable Integral, que se estende do estado de Mato Grosso, no Brasil, passando por Bolívia, Paraguai e Argentina, até o Rio da Prata. De acordo com argentina.gob.ar, a via tem 3.681 quilômetros de extensão total e figura entre as vias navegáveis naturais de maior comprimento do planeta. O trecho argentino mede 1.477 quilômetros, com profundidades variáveis: 34 pés desde a entrada até San Martín; 15 pés entre San Martín e Santa Fé; e 10 pés até Confluencia.
A concessão foi resultado de uma licitação que se estendeu por mais de dois anos, marcada por disputas judiciais e denúncias de favorecimento, conforme o Tribuna PR. Nos 25 anos de concessão estão previstos investimentos de US$ 15 bilhões, incluindo dragagem contínua e aumento de calado em alguns trechos. A vencedora ficará responsável pela operação de 1,4 mil quilômetros da hidrovia no rio Paraná, desde Corrientes até a foz no Rio da Prata.
Relevância regional e o trecho brasileiro
A hidrovia Paraguai-Paraná é um dos principais canais de escoamento de produção da América do Sul. Aproximadamente 80% das exportações da Argentina e do Paraguai passam pelas suas águas, além de sua importância para Bolívia e Uruguai. Para o Brasil, a via é fundamental para a exportação de minério de ferro produzido no Mato Grosso do Sul com destino a China e Europa. O corredor logístico começa no porto de Cáceres, no Mato Grosso, e percorre 3.442 quilômetros pelos rios Paraguai e Paraná.
O trecho brasileiro da hidrovia opera com limitações em razão do assoreamento. Em reportagem de maio de 2026, o Tribuna PR informou que o governo federal brasileiro planejava realizar uma licitação para seu trecho da hidrovia até o fim daquele ano, sem confirmação posterior de prazo.
FUP Explica
A formalização do Conselho de Controle é um passo institucional relevante para a governança de uma concessão que envolve US$ 15 bilhões em investimentos previstos ao longo de 25 anos. A criação de um órgão com representação de províncias, usuários e comissões técnicas especializadas tende a reduzir o risco de disputas como as que marcaram o próprio processo licitatório, que se arrastou por mais de dois anos com ações judiciais e denúncias de favorecimento. Para o setor privado que opera na hidrovia, a publicidade das atas e recomendações do Conselho oferece mais previsibilidade sobre decisões de dragagem, obras e tarifas, o que pesa diretamente no planejamento logístico.
Para o Brasil, o ponto de atenção é outro: enquanto a Argentina avança na estrutura de governança do seu trecho, o lado brasileiro da mesma hidrovia ainda opera com restrições de calado por assoreamento e sem licitação concluída. Isso cria uma assimetria no corredor, porque melhorias de profundidade e infraestrutura no trecho argentino não se traduzem automaticamente em ganho de capacidade para cargas que precisam percorrer o trecho brasileiro antes de chegar lá. Exportadores de minério e grãos que dependem da rota fluvial continuam sujeitos às limitações do lado de cá da fronteira, independentemente do que aconteça com a concessão argentina.
