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Regulatório

Washington Costa/MDIC

Gecex republica resolução sobre elevação de tarifas e reúne mudanças nas importações

29/10/2026 · 561 palavras

Decisões de outubro abrangem reduções por abastecimento, exceções à tarifa comum e tratamentos para máquinas, equipamentos e autopeças

A Resolução Gecex nº 976, de 26 de outubro de 2026, voltou à relação oficial de atos nesta quinta-feira (29), com uma republicação para corrigir incorreções da versão publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (27). A medida inclui produtos e altera uma disposição em vigor na lista de elevações tarifárias por desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no portal gov.br, a resolução modifica o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de novembro de 2021. A ementa original mencionava somente a inclusão de produtos. Já a republicação acrescenta a alteração de uma medida existente, sem explicar, na página de consulta, qual disposição sofreu a mudança. gov.br

A atualização integra um conjunto de decisões de outubro que envolve diferentes tratamentos para as importações brasileiras. Além das elevações tarifárias, os registros incluem reduções por razões de abastecimento, mudanças em ex-tarifários e apreciação de pedidos de reconsideração relacionados a medidas antidumping.

Entretanto, as ementas não apresentam todos os detalhes necessários para identificar os efeitos sobre cada operação. Produtos abrangidos, alíquotas, eventuais cotas e datas de aplicação precisam de confirmação nos textos integrais e nos respectivos anexos.

Reduções por abastecimento e exceções tarifárias

Entre os atos mais recentes, a Resolução nº 975, de 19 de outubro, inclui produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento. A decisão modifica o Anexo IV da Resolução nº 272/2021, com fundamento na Resolução nº 49/19 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Já a Resolução nº 969, de 2 de outubro, inclui produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e altera o Anexo V da norma de 2021. Portanto, embora ambas tratem de tarifas, as decisões utilizam instrumentos distintos e exigem a identificação da lista correspondente.

Também consta na relação uma retificação da Resolução nº 963, de 2 de outubro, sobre inclusão de produtos na lista de elevações tarifárias por desequilíbrios comerciais. O registro, contudo, não esclarece qual trecho recebeu a correção.

Máquinas, equipamentos e autopeças

As decisões de 6 de outubro concentram mudanças em ex-tarifários. Para bens de capital, a Resolução nº 970 trata de concessão, renovação, alteração e revogação desses tratamentos. A nº 971, por sua vez, abrange concessões, alterações e revogações para bens de informática e telecomunicações.

No setor automotivo, a Resolução nº 972 contempla concessão e revogação de ex-tarifários para produtos classificados como bens de capital. Enquanto isso, a nº 974 modifica a Lista de Autopeças Não Produzidas, com inclusões, alterações e revogações.

Além dessas mudanças, a Resolução nº 973 altera prazos de vigência de ex-tarifários provisórios para bens de capital e de informática e telecomunicações. A descrição não informa se cada prazo aumentou ou diminuiu, o que impede tratar o conjunto como uma prorrogação generalizada.

Antidumping reúne pedidos de reconsideração

Outro grupo de resoluções, datado de 2 de outubro, trata da apreciação de pedidos de reconsideração envolvendo laminados planos revestidos, laminados planos de aço carbono, fios de poliéster, fios de náilon e aço de grão não orientado.

Esses registros identificam os processos e as medidas questionadas, mas suas ementas não apresentam o resultado de cada pedido. Assim, não permitem afirmar, isoladamente, que as decisões reduziram, suspenderam ou mantiveram as cobranças. A avaliação dos efeitos depende do conteúdo de cada resolução.