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Logística

Foto: Paul & Aline Burland/Wikimedia commons

Reforma tributária pode elevar pedágios em 5% a partir de 2027, estimam concessionárias

10/11/2026 · 661 palavras

Projeção depende da análise de cada contrato; ANTT discute compensação provisória, enquanto indústria pede avaliação dos créditos fiscais antes de repasses

Com a mudança dos impostos sobre o consumo prevista para janeiro de 2027, concessionárias de rodovias brasileiras apresentaram ao governo uma estimativa de aumento de cerca de 5% nos pedágios. O setor busca compensar possíveis custos adicionais da reforma tributária por meio da revisão dos contratos. Entretanto, nenhum reajuste relacionado à nova tributação foi autorizado, e eventuais alterações dependerão das agências reguladoras.

Conforme o Vero Notícias, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) elaborou a projeção considerando a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As empresas argumentam que a mudança poderá exigir uma recomposição para preservar o equilíbrio financeiro das concessões e os investimentos previstos.

O percentual, porém, não representa um aumento definido para todas as praças. Segundo o Blog do Esmael, o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, confirmou à Folha de S.Paulo que a estimativa corresponde à primeira etapa da transição tributária. Assim, os efeitos ainda poderão mudar conforme a implementação do novo sistema.

Além disso, o resultado dependerá dos créditos tributários que cada empresa poderá aproveitar. Como a reforma permite descontar tributos relacionados à aquisição de bens e serviços, parte dos custos adicionais poderá ser compensada, o que exige uma avaliação individual dos contratos.

ANTT propõe compensação provisória

Para as rodovias federais concedidas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou uma proposta de recomposição provisória equivalente a 60% do impacto econômico líquido estimado para 2027 e 2028. Conforme o Diário Online, esse cálculo considera a diferença entre as perdas decorrentes da nova tributação e as economias proporcionadas pelos créditos fiscais.

A metodologia prevê utilizar demonstrações financeiras auditadas de 2025 para estimar os efeitos de 2027. Para o ano seguinte, a referência serão os resultados de 2026. A avaliação inclui receitas de pedágio e despesas operacionais, como serviços de terceiros, conservação e manutenção das rodovias.

Já os investimentos em infraestrutura ficam fora dessa primeira apuração, embora possam entrar no cálculo definitivo. A compensação poderá ocorrer por alterações nas tarifas ou transferência de recursos em contas vinculadas às concessões. Caso a reforma reduza os custos tributários de uma empresa, o ajuste também poderá favorecer o poder concedente.

De acordo com o ICL Notícias, a ABCR defende elevar a compensação inicial de 60% para 80%. Em contrapartida, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou uma consulta pública de 90 dias para avaliar os efeitos sobre as tarifas e os custos logísticos.

A entidade industrial argumenta que o aumento nominal dos tributos não deve chegar automaticamente aos usuários, justamente porque o novo modelo permite aproveitar créditos fiscais. Enquanto isso, a proposta federal permanece sem aprovação definitiva, e a ANTT ainda não informou uma data para concluir a regulamentação.

São Paulo avalia regras próprias

Nas concessões estaduais paulistas, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) prepara uma metodologia específica. Segundo o UOL Carros, a proposta considera os investimentos previstos para 2027 e 2028, além de receitas, despesas operacionais e créditos tributários, diferentemente da avaliação federal inicial.

A consulta pública paulista recebe contribuições até 19 de novembro. A agência informou que ainda não é possível estimar os efeitos sobre os pedágios, pois eles dependerão das condições de cada contrato e da estrutura de custos das concessionárias.

A discussão também alcança os portos, embora envolva serviços e regras distintos. Em artigo no Portos e Navios, o advogado Murilo Borges avalia que a reforma pode elevar a carga tributária dos serviços portuários e onerar operações de comércio exterior. Essa avaliação não corresponde a uma projeção de reajuste dos pedágios rodoviários.

Após a entrada da CBS em 2027, a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá entre 2029 e 2032, com conclusão em 2033. Até lá, os efeitos sobre as concessões dependerão das regras de recomposição e das avaliações de cada contrato.