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Logística

Embarque em avião no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Foto: Fronteira/wikimedia commons

Anac regulamenta meta de redução de 1% nas emissões da aviação doméstica em 2027

18/11/2026 · 543 palavras

Operadores que ultrapassarem ou estimarem ultrapassar 10 mil toneladas de CO₂ em voos dentro do Brasil em 2026 têm até 15 de dezembro para entregar o plano de monitoramento.

Antes de cumprir a primeira meta de redução de emissões na aviação doméstica, as companhias enquadradas terão de explicar como vão medir o CO₂ dos voos. A meta exige uma redução de 1% nas emissões de gases de efeito estufa a partir de 1º de janeiro de 2027. Para fiscalizar seu cumprimento, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, em 17 de novembro, a Resolução nº 820.

A medida integra o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Em geral, o monitoramento e a obrigação de cumprir a meta começam no ano seguinte àquele em que o operador supera o limite de emissões. Para a primeira etapa, quem ultrapassar ou estimar ultrapassar esse limite em 2026 deverá enviar o plano à Anac até 15 de dezembro.

Nesse plano, cada empresa deve explicar como vai acompanhar o consumo de combustível e calcular as emissões. Além disso, a Portaria Regulatória nº 66/SGM detalha quais evidências os operadores precisam reunir e como devem enviá-las à agência.

Segundo o diretor-relator do processo, Cláudio Ianelli, em declaração publicada pela PANROTAS, a consulta pública ajudou a ajustar os prazos e os critérios de enquadramento. A agência também incorporou um relatório específico para comprovar o cumprimento da meta anual.

Como as companhias vão comprovar a redução de emissões

A prestação de contas sobre as operações de 2027 ocorrerá em duas etapas. Primeiro, as empresas deverão entregar o Relatório de Emissões até 31 de março de 2028, com os dados de consumo e emissões. Depois, até 31 de maio, deverão enviar o Relatório de Cumprimento, com os cálculos e os comprovantes da redução.

O principal instrumento de comprovação é o Certificado de Sustentabilidade de SAF, sigla em inglês para combustível sustentável de aviação. Além disso, as companhias poderão usar créditos de descarbonização, certificados de redução ou remoção verificada de emissões e certificados de SAF emitidos no exterior. Esses instrumentos alternativos, porém, só podem cobrir parte da meta.

Para evitar que o mesmo benefício ambiental seja contabilizado duas vezes, as empresas deverão comprovar a titularidade dos instrumentos usados. Também terão de documentar a retirada de circulação dos créditos ou certificados, conforme as regras de cada instrumento.

Enquanto a plataforma de registro e emissão dos certificados estiver em implantação, os operadores poderão pedir ajuste da meta se o acesso ao SAF for insuficiente. Nesse caso, a empresa deverá comprovar quanto combustível estava disponível e quanto conseguiu adquirir nos aeroportos em que operou.

Multa por descumprimento é de R$ 750 por tonelada

Conforme informou o UOL, a resolução prevê multa por tonelada que a companhia deixar de reduzir. O valor-base é de R$ 750 por tonelada de CO₂ equivalente. Além disso, a empresa terá de compensar o volume pendente no ano seguinte e cumprir a meta do novo período.

O texto oficial vigente também prevê penalidades por falhas no Relatório de Emissões. Se a companhia deixar de enviar o documento no prazo ou no formato exigido, a multa-base é de R$ 84 mil. Já a entrega de um relatório incompleto ou com informações não fidedignas pode resultar em multa-base de R$ 60 mil.