Governo americano notificou o Congresso e os dois países sobre retirada prevista para janeiro de 2027, após avaliação de critérios econômicos e políticos
O governo Donald Trump comunicou ao Congresso americano e aos governos da África do Sul e de Ruanda a intenção de retirar os dois países do programa de preferências comerciais da Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA). Anunciada em Washington na segunda-feira (2), a iniciativa prevê a exclusão a partir de 1º de janeiro de 2027, após uma revisão que apontou, segundo a administração americana, práticas incompatíveis com os critérios de participação.
Em declaração publicada no site do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o embaixador Jamieson Greer explicou que o órgão coordenou a avaliação anual em conjunto com outras agências federais. Com base nesse trabalho, Trump concluiu que os dois governos não atendem às exigências do programa.
Entre as justificativas, a administração americana cita barreiras ao comércio e aos investimentos dos Estados Unidos, além de práticas que considera ameaças à segurança nacional e aos seus interesses de política externa na região. O comunicado, entretanto, não detalha quais medidas ou episódios sustentam essas conclusões.
A notificação estabelece uma data pretendida para a mudança, mas não significa que a retirada já esteja em vigor. Da mesma forma, o anúncio não permite concluir quais tarifas passarão a incidir sobre cada produto, pois o documento não apresenta esse detalhamento.
Washington apresenta justificativas distintas
Embora a intenção de exclusão alcance os dois países, os motivos descritos para cada um têm diferenças. Em relação à África do Sul, o governo americano manifesta preocupação com obstáculos ao comércio e aos investimentos, corrupção e ameaças aos interesses dos Estados Unidos em segurança nacional e política externa.
Para Ruanda, a relação de preocupações é mais extensa. Além das barreiras comerciais e de investimentos, Washington menciona questões envolvendo Estado de Direito, pluralismo político, direitos trabalhistas reconhecidos internacionalmente e direitos humanos. Também inclui ameaças aos interesses americanos de segurança e de política externa.
Esses pontos expressam a avaliação da administração Trump. A nota não apresenta documentos, indicadores ou casos concretos que permitam examinar individualmente as alegações. Por isso, sua divulgação confirma os argumentos oficiais para a iniciativa, mas não comprova, por si só, cada prática atribuída aos países.
Greer afirmou ainda que o governo trabalha para que os parceiros africanos adotem as medidas necessárias ao cumprimento dos critérios de elegibilidade. No entanto, a declaração não especifica quais providências seriam suficientes nem informa se eventuais mudanças poderiam alterar a intenção anunciada.
Efeitos comerciais ainda carecem de detalhes
O comunicado não informa o valor das exportações abrangidas, os setores mais expostos ou a quantidade de empresas potencialmente afetadas. Assim, não oferece elementos suficientes para calcular o impacto financeiro da retirada dos benefícios ou estimar possíveis mudanças nos fluxos comerciais.
Também não há, no texto, um calendário de negociações com os dois governos. Além da data prevista para a exclusão, faltam informações sobre etapas posteriores à notificação e sobre como Washington acompanhará possíveis respostas às preocupações apresentadas.
A avaliação anual analisa a elegibilidade de países da África Subsaariana ao programa. Nesse contexto, o anúncio direciona a pressão americana à permanência de África do Sul e Ruanda entre os beneficiários. A publicação não inclui manifestações dos dois governos sobre a iniciativa.