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Cade dá aval a acordo entre Maersk e MSC para disputa do Tecon Santos 10
O Cade aprovou a operação prévia de MSC e Maersk para saída do BTP em Santos, no contexto da disputa pelo Tecon Santos 10, afetando diretamente a infraestrutura portuária e operações de contêineres no principal porto brasileiro.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em rito sumário, a operação entre Maersk e MSC para reorganizar o controle da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos. A decisão, abre caminho para que as duas armadoras participem do leilão do Tecon Santos 10, o maior arrendamento portuário da América Latina.
A aprovação pela área técnica não encerra o processo. O caso ainda pode ser levado ao Tribunal do Cade caso algum conselheiro solicite análise em até 15 dias após a decisão da Superintendência-Geral.
Tecon Santos 10 e o mecanismo de desinvestimento
O acordo foi apresentado pelas empresas em julho de 2026 e funciona como um desinvestimento condicionado ao resultado do leilão. Se a Maersk, por meio de sua subsidiária APM Terminals, vencer a licitação, a MSC comprará a fatia de 50% que a rival detém na BTP. Se a MSC, que atua pelo braço Terminal Investment Limited (TiL), for a vencedora, a Maersk assumirá o controle integral do terminal. Hoje, as duas empresas dividem a BTP em partes iguais: 50% para cada uma.
A busca pelo aval prévio do Cade se deve às regras do leilão formuladas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que barram operadores incumbentes no porto da primeira fase de bids, a menos que vendam suas instalações. A decisão do Tribunal de Contas da União, de dezembro de 2025, havia aprovado esse modelo de duas fases, permitindo a participação de incumbentes apenas em uma segunda rodada, caso nenhuma proposta válida surgisse de novos entrantes.
Contestação da ICTSI ao acordo
A operadora portuária filipina International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), que também concorre no leilão, apresentou manifestação complementar ao Cade nesta segunda-feira (17), questionando a viabilidade do acordo. A empresa sustenta que Maersk e MSC informaram que um eventual desinvestimento na BTP levaria entre dois e três anos para ser concluído.
Para a ICTSI, esse prazo seria incompatível com a necessidade de uma solução efetiva antes da adjudicação do leilão. A operadora filipina argumenta que, se o desinvestimento ocorrer apenas quando o novo terminal já estiver em funcionamento, uma das armadoras poderia manter seu ativo atual durante a transição, criando condições para acordo entre concorrentes e potencial divisão de mercado.
A ICTSI pediu ao Cade o arquivamento da solicitação apresentada pelos armadores e, de forma alternativa, solicitou que as medidas de desinvestimento sejam definidas e executadas antes da adjudicação do leilão.
O porte do leilão
O Tecon Santos 10 será instalado na margem direita do Porto de Santos, no espaço atualmente ocupado pelo terminal Ecoporto, e ampliará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto, de acordo com o Portal TCU. O governo federal espera que o vencedor invista aproximadamente 6 bilhões de reais ao longo de 25 anos.
O Porto de Santos responde por cerca de 30% da corrente de comércio exterior brasileira. O processo de licitação passou por duas audiências públicas e recebeu mais de mil contribuições relacionadas à temática da concorrência.
FUP Explica
A aprovação técnica do Cade é um passo importante, mas não resolve a questão central levantada pela ICTSI: o timing do desinvestimento. Se o prazo de dois a três anos informado pelas próprias armadoras for real, há um intervalo em que uma delas poderia operar simultaneamente a BTP e o Tecon Santos 10, o que é exatamente o cenário que as regras do leilão tentam evitar. O Tribunal do Cade pode ser acionado por qualquer conselheiro nos próximos 15 dias, e a contestação da ICTSI aumenta a pressão para que isso aconteça.
Do ponto de vista concorrencial, o nó é delicado. MSC e Maersk são os dois maiores armadores do mundo e já dividem o controle da BTP. Permitir que qualquer uma delas assuma também o Tecon Santos 10, mesmo que temporariamente com as duas estruturas ativas, concentraria ainda mais a infraestrutura de contêineres no principal porto do país. O Porto de Santos movimenta cerca de 30% do comércio exterior brasileiro, então o que se decide aqui tem peso desproporcional para toda a cadeia de importação e exportação nacional.
Para os demais concorrentes no leilão, como a própria ICTSI, a aprovação do acordo sem condicionantes claros de prazo cria uma assimetria: enquanto novos entrantes precisam estruturar financiamento e operação do zero, as incumbentes chegam ao leilão com terminal operando, carteira de clientes consolidada e capacidade de oferecer continuidade de serviço. A definição de quando e como o desinvestimento ocorre, portanto, não é detalhe regulatório, é o coração da disputa.
