Sobretaxa extra por trabalho forçado pode elevar tarifa a 37,5% em breve

O tarifaço Brasil-EUA chegou ao seu ponto mais crítico: o governo americano confirmou a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 22 de julho, fundamentada em investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Sobre parte da pauta, ainda há a possibilidade de uma sobretaxa adicional de 12,5% por suspeita de trabalho forçado, ainda essa semana. Isso faria com que a nova alíquota chegasse a 37,5% sobre determinados produtos. Diplomatas ouvidos pelo projeto Memórias da Diplomacia Brasileira classificam o momento como o mais grave da relação bilateral em mais de dois séculos, superando até a ruptura ocorrida no governo Ernesto Geisel.

O estudo do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (Ibevar) em parceria com a FIA Business School estima que US$ 11 bilhões em exportações brasileiras estão diretamente atingidos, o equivalente a 0,5 a 0,6 ponto percentual do PIB de 2026, ou R$ 76 bilhões retirados da atividade econômica. Com o mercado projetando crescimento de apenas 1,99% a 2,0% para o ano, a medida sozinha comprometeria entre um quarto e um terço de todo o resultado esperado.

Os setores mais expostos são o madeireiro (83% das exportações tarifadas), minerais não-metálicos (56,3%), químicos (51,8%) e alimentos (38,1%). Calçados, têxteis, móveis, máquinas e açúcares também figuram entre os mais afetados. A Embraer estima custo adicional de R$ 50 milhões por avião vendido aos EUA, com impacto acumulado projetado em R$ 20 bilhões até 2030.

Geograficamente, São Paulo e Santa Catarina concentram 52% do impacto, enquanto o Ceará apresenta dependência crítica: 96,5% de suas exportações ao mercado americano vêm da indústria.

Na prática, a tarifa efetiva média sobre o conjunto das exportações brasileiras é estimada em 14,42%, uma diferença relevante em relação à alíquota nominal de 25%, pois o USTR excluiu mais de 2.100 produtos da sobretaxa após revisar contribuições de empresas em audiências públicas. Petróleo, peças de aeronaves, café e carne bovina foram preservados ou isentos.

Acusação de trabalho forçado: o Brasil na defensiva

A sobretaxa adicional de 12,5% tem como fundamento um relatório do USTR que investiga dezenas de países sob a alegação de que "falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado". O governo brasileiro manifestou "profunda discordância" da conclusão preliminar americana, classificando a medida como protecionista e injusta.

A resposta brasileira apoia-se em um arcabouço jurídico reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência internacional. Entre os pilares estão o Artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a redução à condição análoga à escravidão com definição mais ampla do que a de muitos países desenvolvidos, e os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho, ativos desde 1995.

O Decreto nº 12.857/2026 promulgou o Protocolo de 2014 relativo à Convenção nº 29 da OIT, formalizando a adesão brasileira ao instrumento. Vale notar que os próprios Estados Unidos não são signatários dessa convenção.

A resposta brasileira: reciprocidade, crédito e diversificação

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi categórico ao diferenciar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade no Congresso, de uma retaliação direta. "A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou após reunião com empresários dos setores afetados. A aplicação da lei não é automática; será acionada "no momento adequado", preservando-a como instrumento de pressão nas negociações com Washington.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) endossou a cautela, defendendo que o caminho é a aproximação e a mesa de negociação.

No plano financeiro, o governo ampliou o Plano Brasil Soberano para R$ 55 bilhões em linhas de crédito via BNDES — R$ 40 bilhões em uma primeira fase e R$ 15 bilhões em uma segunda, via MP 1.345/2026. A demanda das empresas já soma R$ 18,4 bilhões em pedidos protocolados, levando o BNDES a solicitar reforço extra de R$ 7,25 bilhões ao Tesouro Nacional.

O governo avalia ainda flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, permitindo que exportadores que perderem mercado nos EUA tenham mais prazo para cumprir compromissos sem perder benefícios tributários.