Regulação brasileira abre mineração de urânio para parceiros privados
Projeto de regulação brasileiro permite parcerias privadas em mineração de urânio, com a estatal INB mantendo participação mínima de 20% em cada empreendimento.
O governo brasileiro analisa uma minuta de regulação que abre a mineração de urânio ao investimento privado, encerrando o monopólio histórico da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) sobre o ciclo do combustível nuclear. O documento, confirmado por informações obtidas pela Bloomberg, está sob análise da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia — e ainda pode sofrer alterações antes da publicação oficial.
Mineração de urânio: o que muda com a nova regulação
Pela proposta, a INB poderá solicitar licitações para exploração mineral conjunta com empresas privadas e firmar parcerias para mineração, processamento, industrialização e comercialização de urânio e outros minerais nucleares. Em cada empreendimento, a estatal deverá manter participação mínima de 20%, mesmo quando o parceiro privado detiver o controle acionário — o que ocorre nos casos em que o aporte da INB em ativos minerários for inferior ao capital necessário para o projeto.
Outro ponto relevante da minuta envolve os titulares de direitos minerários. Após a entrada em vigor do decreto, eles terão 12 meses para declarar eventuais substâncias nucleares encontradas em suas áreas de concessão. Em seguida, deverão optar por firmar parceria com a INB ou fornecer o minério diretamente à estatal. O descumprimento pode resultar na reaquição dos direitos de exploração mineral pelo governo — uma obrigação que exige atenção imediata de mineradoras com concessões ativas.
O Secretário Especial Roberto Garibe confirmou que o governo ainda avalia as implicações de algumas das medidas propostas, o que indica que o texto final pode diferir da minuta atual.
Contexto global impulsiona a abertura
A mudança ocorre em um momento de reaquecimento do mercado global de urânio. Com o retorno da energia nuclear como alternativa de descarbonização, países estão prolongando a vida útil de reatores antigos e construindo novos para atender à demanda crescente por eletricidade. O presidente da INB, Tomás Albuquerque Figueiredo, destacou que a produção global ficou abaixo da demanda no ano anterior e que novas minas serão essenciais para abastecer os reatores previstos para entrar em operação nos próximos anos.
O Brasil detém cerca de 3% das reservas mundiais de urânio, segundo a World Nuclear Association, mas produz apenas uma fração do combustível necessário para seus próprios reatores, localizados a oeste do Rio de Janeiro. A única mina em operação na América do Sul está na unidade de Caetite, na Bahia, operada pela INB. O objetivo declarado é dobrar a capacidade de produção de concentrado de urânio nessa instalação.
Empresas de China, França, Rússia e Canadá já teriam procurado a INB para entender como poderiam participar de futuras parcerias, segundo o presidente da estatal. A estratégia inclui o desenvolvimento de duas plataformas industriais complementares, com foco em parceiros canadenses e norte-americanos.
FUP Explica
No médio prazo, a abertura ao capital privado tende a acelerar o fluxo de investimento estrangeiro direto para o setor mineral brasileiro, com reflexos em operações de câmbio e em importações de tecnologia e maquinário de alta complexidade. O interesse declarado de empresas de China, França, Rússia e Canadá indica que esse movimento pode ser rápido assim que o marco regulatório estiver consolidado. Para quem trabalha com licenciamento de exportação, o ponto mais sensível é o regime de não proliferação nuclear: qualquer operação envolvendo urânio ou seus derivados exige controles adicionais que vão além do fluxo convencional de comex — e a curva de aprendizado nesse segmento não é trivial.