Prorrogação abrange seis atos de 2025 e inclui equipamentos, grafite artificial e tecnologias; comunicado não informa os motivos da decisão.
A China prorrogou até 10 de janeiro de 2027 a suspensão de seis atos de controle de exportações relacionados a terras raras, baterias de lítio e outros materiais. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (11), por decisão conjunta do Ministério do Comércio e da Administração-Geral das Alfândegas. Com isso, as autoridades mantiveram a pausa que terminaria na véspera, sem interrupção entre os dois períodos.
A decisão consta do comunicado nº 58 de 2026, publicado em 9 de novembro no site do Ministério do Comércio da China (Mofcom). O documento informa que a prorrogação recebeu aprovação, mas não apresenta uma justificativa econômica ou diplomática. Também não estabelece o que acontecerá após o encerramento do novo prazo.
O anúncio alcança os comunicados conjuntos nº 55, 56, 57 e 58 de 2025, além dos atos ministeriais nº 61 e 62 daquele ano. Portanto, a decisão se refere a um conjunto delimitado de medidas e não permite concluir que o país tenha retirado todos os controles sobre as exportações desses segmentos.
A principal mudança está no calendário: os seis atos continuam sem aplicação durante o período anunciado. Entretanto, o texto não estabelece condições de venda, preços, volumes disponíveis ou prazos de entrega. Dessa forma, seus efeitos sobre contratos e abastecimento não podem ser quantificados apenas com as informações do comunicado.
Medidas abrangem materiais, equipamentos e tecnologias
Segundo a relação disponível no site do Departamento de Comércio e Indústria de Hong Kong, os atos abrangem itens relacionados a materiais superduros, determinados equipamentos e insumos para terras raras, além de alguns itens associados a terras raras médias e pesadas. A lista também inclui baterias de lítio e materiais de ânodo de grafite artificial.
Além desses produtos, o conjunto contempla determinados itens de terras raras no exterior e tecnologias relacionadas a esses elementos. Assim, a suspensão envolve diferentes etapas das cadeias produtivas, com medidas que tratam tanto de mercadorias quanto de equipamentos e processos tecnológicos.
Essa diversidade exige atenção ao alcance de cada ato. A menção a uma categoria, como baterias ou terras raras, não significa que todos os produtos desse grupo recebam necessariamente o mesmo tratamento. Para avaliar uma operação, é preciso confrontar suas características com os itens e as condições previstos nos documentos correspondentes.
Também é necessário distinguir a suspensão temporária da revogação. O comunicado mantém a aplicação dos atos interrompida até uma data determinada, sem anunciar sua eliminação definitiva. Por isso, a decisão não deve ser apresentada como uma liberação permanente das exportações abrangidas.
Novo prazo exige acompanhamento dos importadores
A suspensão anterior havia sido estabelecida pelo comunicado nº 70 de 2025, datado de 7 de novembro daquele ano, com validade até 10 de novembro de 2026. A prorrogação começa no dia seguinte e preserva a continuidade da pausa.
Para empresas brasileiras que compram os itens envolvidos, o novo prazo constitui uma referência para o planejamento das negociações. Ainda assim, qualquer avaliação sobre custos, disponibilidade ou entrega depende das condições específicas da compra, já que o anúncio não oferece projeções comerciais.
Como orientação operacional, importadores devem confirmar com seus fornecedores o enquadramento dos produtos e acompanhar novas publicações das autoridades chinesas. Essa verificação é especialmente relevante para negociações com execução prevista após o término da suspensão.
O próximo marco do calendário é 10 de janeiro de 2027. Até lá, os seis atos permanecem suspensos nos termos anunciados. A continuidade desse tratamento depois da data dependerá das decisões que as autoridades vierem a publicar.